Associar o termo contraceção a adolescência poderá causar-nos algum desconforto, uma vez que enquanto sociedade, enquanto pais e profissionais de saúde temos dificuldade em conceber que os nossos e as nossas adolescentes não são mais crianças. Contudo, a contraceção deve ser encarada como um ato em prol da responsabilidade individual, incluída num plano de sexualidade saudável e de uma correta educação para a saúde. E é da preocupação com esta temática que são publicadas em 2014 as recomendações oficiais para o aconselhamento contraceptivo na adolescência, uma parceria entre a Sociedade Portuguesa de Medicina do Adolescente da Sociedade Portuguesa de Pediatria e a Sociedade Portuguesa da Contraceção (1).
Importa, antes de mais, compreender que em Portugal, a idade média da primeira relação sexual situa-se por volta dos 15,6 anos (2), e que apesar de se assistir a um decréscimo no número de nascimentos de mães adolescentes (segundo dados da plataforma Pordata®, em 2016, 8,1 nascimentos por mil adolescentes entre os 15 e os 19 anos), ainda existe um caminho a percorrer, não só em fazer chegar a informação correta às famílias, bem como em ensinar os nossos e as nossas adolescentes a fazer um bom uso desta.
Portugal pode ser considerado um país pioneiro no que respeita à acessibilidade à contraceção – é de 1984 a lei sobre Educação Sexual e Planeamento Familiar que dita que seja “…assegurado a todos, sem discriminações, o livre acesso às consultas e outros meios de planeamento familiar” (3). E um ano mais tarde, em 1985, é publicada a portaria que regulamenta as consultas de planeamento familiar e os centros de atendimento para jovens, onde é reforçado que o atendimento nestas consultas deve ser feito sem restrições, a todos os jovens em idade fértil (4). Esta mesma portaria garante ainda a confidencialidade, ao reforçar que os profissionais a prestar serviço nestas consultas ficam sujeitos ao dever de sigilo profissional sobre todas as intervenções e factos de que tenham conhecimento neste âmbito.
Dentro dos métodos contracetivos propriamente ditos, o preservativo ocupa um lugar de destaque, principalmente no que diz respeito à primeira relação sexual (RS) – 70,5% dos adolescentes utilizam-no na primeira RS (5). Na maior parte das situações este uso deve-se ao facto de ser um método facilmente acessível, sem necessidade de contacto com profissionais de saúde, e sem contra-indicações na população em geral. Para além disso, tem a vantagem de ser o único método que protege contra as infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). Contudo, preocupa os cerca de 30% restantes que acabam por ter uma relação sexual desprotegida, com todas as consequências que daí podem advir. E perante uma actividade sexual mais frequente, é importante reconhecer que a taxa de falência do preservativo se situa entre os 3 e os 14% (ou seja, em 3 a 14 gravidezes por 100 mulheres no 1º ano de uso) (1). Daí o aconselhamento contraceptivo nesta faixa etária passar pelo conceito da “dupla protecção”, associando o preservativo a um segundo método, tradicionalmente um método hormonal (sendo o mais conhecido a vulgar “pílula”). Assim, não só estamos a proteger os e as adolescentes contra as ISTs, como estamos a diminuir marcadamente a possibilidade de uma gravidez. Atualmente, para além da pílula, estão disponíveis outros métodos hormonais, permitindo uma adequação ao perfil de cada adolescente. Falamos do sistema transdérmico (vulgarmente conhecido como “selo”), do anel vaginal, do implante subcutâneo, e, em casos mais específicos, do dispositivo intra-uterino. Cada um destes métodos tem a sua particularidade, indicações e contra-indicações, e cabe ao profissional de saúde aconselhar a adolescente, informando-a dos riscos e benefícios de cada um deles, e ajudando-a a tomar a decisão que melhor se adequa às suas necessidades.
Lugar de destaque deve ainda atribuir-se à informação correta sobre a contraceção de emergência, cujo método mais conhecido é a chamada “pílula do dia seguinte”, pois pode ser de extrema importância quando perante uma RS desprotegida, ou uma falha contraceptiva. Não requer receita médica, não tem contra-indicações, não tem efeito prejudicial no organismo, e a sua eficácia na generalidade é superior nas primeiras 24 horas após a RS(1).
Em suma, é o nosso dever guiar os nossos e as nossas adolescentes através de todas as escolhas que se encontram à sua frente, fornecer-lhe todas as ferramentas de que precisam para crescer de forma saudável, e ajudá-los/las a ocupar um papel pleno e construtivo em sociedade.
Bibliografia:
1 – Neto S, Bombas T, Arriaga C, Almeida MC, Moleiro P. Contraceção na adolescência: recomendações para o aconselhamento contraceptivo. Acta Pediatr Port 2014; 45:51-63.
2 – Mendes N, Palma F, Serrano F. Sexual and reproductive health of portuguese adolescents. Int J Adolesc Med Health 2014; 26(1):3-12
3 – Diário da República (1984): Lei n.º3/84 - Educação Sexual e Planeamento Familiar. Acedido em 26 de março de 2018 em: https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/661903/details/normal?q=Lei+n.%C2%BA3%2F84
4 – Diário da República (1985): Portaria n.º 52/85 – Regulamento da Consultas de Planeamento Familiar e Centros de Atendimento para Jovens. Acedido em 26 de março de 2018 em: http://www.dre.pt/pdf1s/1985/01/02200/02190220.pdf
5 – Matos, MG, Simões, C, Camacho, I, Reis, M, & Equipa Aventura Social (2015). Relatório do estudo HBSC 2014: A saúde dos adolescentes Portugueses em tempos de recessão. Lisboa: Centro de Malária e Outras Doenças Tropicais/IHMT/UNL
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